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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 312


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 280 de 1998 Altera o Código Tributário do Município de Atibaia

Lei Complementar Nº 311


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 270 de 1998 Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no município

Lei Complementar Nº 309


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 229 de 1997 Estabelece normas quanto a instalação e funcionamento dos postos revendedores de derivados de petróleo álcool combustível e serviços para fins automotivos no município de Atibaia

Lei Complementar Nº 308


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o limite máximo da remuneração de todos os servidores e funcionários municipais ativos inativos e pensionistas do Poder Legislativo

Lei Complementar Nº 307


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o limite máximo da remuneração de todos os servidores e funcionários municipais ativos inativos e pensionistas

Lei Complementar Nº 306


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar 238 de 1998 Revoga a Lei Complementar 252 de 1998 Revoga a Lei Complementar 254 de 1998 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Público

Lei Complementar Nº 305


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a fixar como urbano o Pólo XXIII pela área de terras perfeitamente delimitada em planta e memorial localizada no Bairro de Guaxinduva de propriedade Guedes Empreendimentos Imobiliários SC Ltda

Lei Complementar Nº 304


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a conceder os incentivos tributários e outros benefícios às empresas individuais ou coletivas que operem no ramo hoteleiro e pretendam instalar se no município de Atibaia

Lei Complementar Nº 303


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica instituído o PCM Programa Comunitário de Melhoramentos

Lei Complementar Nº 302


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Irmandade de Misericórdia para a prestação de serviços do piso de atenção básico à Saúde