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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 351


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 317 de 2000 Dispõe sobre a localização de atividades industriais comerciais e de prestação de serviços

Lei Complementar Nº 350


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a proceder o desdobramento de lotes de terrenos no Bairro Jardim Maristela II

Lei Complementar Nº 349


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 269 de 1998 Autoriza o Executivo a alienar por permuta à Sociedade Civil Mascote Ltda a área situada na Avenida Horácio Netto Jardim Samambaia

Lei Complementar Nº 348


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar 329 de 2000 Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no município

Lei Complementar Nº 347


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina a prestação dos serviços funerários no Município

Lei Complementar Nº 346


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre normas para o desdobro de lotes de terreno nos imóveis localizados nas zonas habitacionais ZH2 ZH3 e ZH4 ocupação do solo e edificações nos loteamentos e bairros Revoga a Lei Complementar 211 de 1997 Revoga a Lei Complementar 218 de 1997 Revoga a Lei Complementar 224 de 1997 Revoga a Lei Complementar 294 de 1999 Revoga a Lei Complementar 295 de 1999 Revoga a Lei Complementar 310 de 1999 Revoga a Lei Complementar 315 de 2000 Revoga a Lei Complementar 328 de 2000 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o desdobramento de lotes de terreno com área mínima de 125,00 m2 cento e vinte e cinco metros quadrados e frente mínima de 5,00 cinco metros lineares somente nos loteamentos populares devidamente classificados pelos órgãos competentes da Administração Municipal Fica expressamente proibido o desdobramento de lotes de terreno,nos imóveis em bairros abaixo relacionados Nova Aclimação Alpes de Atibaia Parque do Arco Íris Atibaia Belvedore Beiral das Pedras Bosque dos Eucaliptos Campos de Atibaia Chácaras Itapentinga Chácaras Pepe, Chácaras Fernão Dias Chácaras lnterlagos Chácaras Valparaiso Cidade Satélite Colinas Verdes de Atibaia Vila Dona Carmela Jardim Esmeralda Jardim Estância Brasil todas as glebas Estância Parque Atibaia Vale do Flamboyant,Jardim Floresta Gardênia Vila Nova Gardênia Parque do Rio Abaixo Horto Ivan Jardim Itaperi Jardim América Jardim Centenário Jardim das Flores Jardim do Lago Jardim Eneide Jardim Jaraguá Jardim Kanimar Jardim Maristela Recreio Maristela Jardim Pacaembú Jardim Paulista Jardim Paulista Gleba C Jardim São Nicolau Jardim Siriema Jardim Solares Jardim Sulça Jardim Sumaré Jardim Ypê Jardim Santa Luzia Loanda Maranguape Morumbi Nirvana Parque Residencial Panorama Parque Residencial Jardim Paraíso Parque Fernão Dias Pinheral I e II Jardim dos Pinheiros Gleba A e B Porta do Paraíso Portal dos Nobres Parque Residencial Atibaia Parque Residencial Itaguassú Retiro das Fontes Samambaia Parque Residencial Jardim Santa Bárbara Jardim Shangri lá Jardim Tapajós Vila Giglio; Vila Espéria Vila Léa Vale das Flores Vale dos Pinheiros Vila Imperial Dom Pedro I Vila Helena Vila Vômero Vila Junqueira Vila Olga Vila Petrópolis Vila Rica Vila Sanrista Vila Santo Antônio Vila Silena Vila Thais Vitória Régia Vivenda Pinheiros I Vivenda Pinheiros II Vila Massoni Vila Salles Vila dos Netos Estância Lynce Refúgio Cambarás Bairro do Rosário

Lei Complementar Nº 345


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar 18 de 1991 Fica instituída no Município de Atibaia a expressão monetária Unidade de Valor de Referência Municipal UVRM

Lei Complementar Nº 344


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a receber em doação áreas de terras localizadas no Bairro do Rio Acima Município de Atibaia de propriedade de Jair Altheman e de Joaquim Bueno Puga

Lei Complementar Nº 343


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1611 de 1977 Autoriza o Executivo a alienar à Fazenda do Estado por doação um terreno no Bairro de Alvinópolis para construção de prédio escolar

Lei Complementar Nº 342


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei 2563 de 1993 Revoga a Lei 2967 de 1999 Altera a Lei Complementar 280 de 1998 Revoga a Lei Complementar 52 de 1992 Revoga a Lei Complementar 316 de 2000 Revoga a Lei Complementar 331 de 2000 Revoga a Lei Complementar 244 de 1998 Altera o Código Tributário do Município de Atibaia Institui o Programa Municipal de incentivo ao Ensino Infantil Fundamental Médio e Superior