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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 381


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Passa a denominar SAAE Saneamento Ambiental de Atibaia o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE

Lei Complementar Nº 380


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 280 de 1998 Altera a Lei Complementar 345 de 2000 Altera o Código Tributário do Município de Atibaia Fica instituída no Município de Atibaia a expressão monetária Unidade de Valor de Referência Municipal UVRM

Lei Complementar Nº 379


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 236 de 1997 Fica aprovada a Planta Genérica de Valores Imobiliários

Lei Complementar Nº 378


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a integração de creches ao sistema municipal de ensino e sobre a mudança na jornada escolar do aluno e do professor do ensino fundamental instituído a função gratificada de Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental

Lei Complementar Nº 377


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 362 de 2001 Fica concedido reajuste salarial a todos os servidores municipais do Poder Executivo abrangendo os servidores Estatutários e os Contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT

Lei Complementar Nº 376


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo e Legislativo a efetuar consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais dos aposentados e dos pensionistas da administração direta e indireta

Lei Complementar Nº 375


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica instituído o Fundo Específico de Investimento em obras de melhoria em infra estrutura para apontar e movimentar os recursos financeiros repassados pelos Governos Estadual e Federal

Lei Complementar Nº 374


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com órgãos públicos da administração direta indireta funcional e empresas públicas para a disponibilização mútua de servidores nos moldes do modelo anexo

Lei Complementar Nº 373


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área de Educação

Lei Complementar Nº 372


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a adquirir terrenos nos Bairro Caetetuba Tanque Portão Maracanã e Jardim Imperial destinados à construção de escolas