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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 399


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 280 de 1998 Altera o Código Tributário do Município de Atibaia

Lei Complementar Nº 398


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 360 de 2001 Autoriza o Executivo a proceder o desdobramento de terrenos na zona habitacional ZH1 e nos loteamentos populares devidamente classificados pelos órgãos competentes da Administração Municipal

Lei Complementar Nº 397


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 389 de 2002 Fica proibida a instalação de estabelecimentos industriais comerciais nos bairros e locais a seguir relacionados Beiral das Pedras Chácaras Itapetinga Chácaras Maringá Chácaras Pepe Campos de Atibaia Cidade Satélite Condominio Serras de Atibaia Estância Parque Atibaia Pinheiral I e Pinheiral II Jardim Colonial Jardim Dona Carroela Jardim Estância Brasil Jardim Flamboyant Jardim Floresta Jardim Maristela Jardim Nova Atibaia Jardim Paulista Jardim São Nicolau Jardim Siriema Jardim Sueli Jardim Sumaré Morumbi Nirvana Parque Residencial Parque das Garças I Recanto dos Paimares Recreio Maristela Retiro das Fontes Samambaia Parque Residencial Vila Cilena Vila Espéria Vila Gardênia Vila Giglio Vila Nova Gardênia Vila Rica Vila Santista trecho compreendido por ambos os lados da Av. Nossa Senhora do Sion até o final da Av Zezico Peçanha e Av Delfina Silveira Peçanha Excetuam se da proibição de que trata o caput deste artigo as seguintes atividades Farmácias e Drogarias Cabeleireiros Rotisseries Instituições de Ensino Vídeo locadoras Hotéis e pousadas Hospitais clínicas e consultórios médicos e odontológicos Consultórios e escritórios de prestação de serviços de profissionais liberais Artesanato em geral Restaurantes Padarias Os imóveis lindeiros à Alameda Lucas Nogueira Garcez Avenida Santana Estrada Hisaishi Takebayasbi e Quadra M do Jardim Morumbi ficam excluídos da proibição de que trata o artigo anterior

Lei Complementar Nº 396


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 2399 de 1990 que dispõe sobre a Organização Estrutura de Cargos Empregos e Carreiras

Lei Complementar Nº 395


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio de cooperação mútua com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE bem como assinar os respectivos temos Aditivos posteriores visando desenvolver Programa Especial de Formação em nível superior para os professores efetivos pertencentes à rede municipal de ensino que possuam formação em nível médio

Lei Complementar Nº 394


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a criar a área urbanizável Pólo Urbano XXVI localizada no Bairro Rio Abaixo de propriedade de Carlo Enrico Kross e S/M

Lei Complementar Nº 393


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros existentes aos profissionais do magistério do Ensino Fundamental Municipal de 1 a 4 séries utilizando resíduo financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF

Lei Complementar Nº 392


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a outorgar à Fundação Ecovida para o Desenvolvimento Sustentável do Homem e da Natureza para a instalação do Centro de Educação Profissional em Qualidade de Visa a concessão do direito real de uso do imóvel localizado a margem do Rio Atibaia Bairro do Mato Dentro

Lei Complementar Nº 391


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 384 de 2002 Autoriza a Prefeitura a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU por doação sem quaisquer ônus ou despesas para essa inclusive as decorrentes de Registros Certidões Taxas Impostos e Emolumentos o imóvel situado nesta cidade cravado na intersecção do loteamento Jardim das Cerejeiras 3 Gleba e o Conjunto Habitacional Atibaia C

Lei Complementar Nº 390


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a consolidação e aprovação de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Câmara Municipal da Estância de Atibaia e o Sindicato dos Servidores Municipal de Atibaia