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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 413


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica Instituída a gratificação mensal pelo exercício das atividades de Pregoeiro

Lei Complementar Nº 412


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 280 de 1998 Altera o Código Tributário do Município de Atibaia

Lei Complementar Nº 411


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a alienar por permuta ao Senhor Domingos Salles e s/m e a empresa Sales Metal Esquadrias Metálicas Limitada ME a área situada no loteamento e arruamento Atibaia Jardim 2 Gleba

Lei Complementar Nº 410


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a alienar por permuta ao Senhor Waldir Luiz Braga a área 2 situada no loteamento e arruamento Atibaia Jardim 2 Gleba

Lei Complementar Nº 409


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 376 de 2001 Autoriza o Executivo e Legislativo a efetuar consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais dos aposentados e dos pensionistas da administração direta e indireta

Lei Complementar Nº 408


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 360 de 2001 Autoriza o Executivo a proceder o desdobramento de terrenos na zona habitacional ZH1 e nos loteamentos populares devidamente classificados pelos órgãos competentes da Administração Municipal

Lei Complementar Nº 407


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam aprovadas todas as cláusulas constantes do Acordo Coletivo celebrado entre o SAAE Saneamento Ambiental de Atibaia e o SINDAE Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Campinas e Região assinado em 14 de agosto de 2003 com validade de 02 anos contados de 1 de maio de 2003 a 30 de abril de 2005

Lei Complementar Nº 406


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o SAAE Saneamento Ambiental de Atibaia autorizado a celebrar Convênios e Termos Aditivos com entidades particulares assistenciais de benemerência culturais educacionais clubes de serviços associações de classe sociedades de melhoramentos centros comunitários cooperativas de trabalho órgãos governamentais e assemelhados com personalidade jurídica própria objetivando a colaboração para prestação de serviços à coletividade e para projetos de interesse comum dos partícipes

Lei Complementar Nº 405


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar 399 de 2002 Altera o Código Tributário do Município de Atibaia

Lei Complementar Nº 404


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 280 de 1998 Altera o Código Tributário do Município de Atibaia