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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 450


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o uso conservação e preservação do solo agrícola

Lei Complementar Nº 449


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar 426 de 2004 Dispõe sobre alvará de conservação nas construções residenciais existentes no município

Lei Complementar Nº 448


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 376 de 2001 Autoriza o Executivo e Legislativo a efetuar consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais dos aposentados e dos pensionistas da administração direta e indireta

Lei Complementar Nº 447


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 208 de 1997 Fica proibido a instalação e o funcionamento de motéis dentro do perímetro urbano do município de Atibaia

Lei Complementar Nº 446


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a adquirir da Rede Ferroviária Federal SA RFFSA as áreas de terras localizadas nos Bairros Caetetuba Mato Dentro e Tanque em Atibaia

Lei Complementar Nº 445


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o CEETEPS Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza objetivando a implantação de cursos profissionalizantes

Lei Complementar Nº 444


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a criar a área urbanizável Pólo Urbano XXVIII localizada no bairro do Caioçara ou Maracanã

Lei Complementar Nº 443


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso das dependências da Usina Hidroelétrica de Atibaia incluindo as instalações civis da construção de escada de peixe museu e zeladoria hidráulicas mecânicas e elétricas da Central Hidrelétricas de Atibaia bem como sua administração e exploração precedida de obra pública

Lei Complementar Nº 442


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas de construção para o Centro Histórico de Atibaia

Lei Complementar Nº 441


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 280 de 1998 Altera o Código Tributário do Município de Atibaia