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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 490


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 280, de 22 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 489


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 418, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre Organização, Estrutura de Cargos, Empregos e Carreiras, estabelece o Sistema de Evolução Funcional, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 488


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1° da Lei Complementar n° 463, de 16 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso de todas as dependências do Balneário Municipal e da administração e exploração do respectivo serviço público, precedida de obra pública.

Lei Complementar Nº 487


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Taxa de Esgoto Sanitário (TES).

Lei Complementar Nº 486


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares(TRSD) e Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS).

Lei Complementar Nº 485


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o SAAE – Saneamento Ambiental de Atibaia e o SINDAE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Campinas e Região.

Lei Complementar Nº 484


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 364, de 28 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 483


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado no âmbito do município na administração direta e indireta receber em dação os pagamentos de débitos provenientes de créditos inscritos na Dívida Ativa bens móveis e imóveis e serviços desde que seja de interesse do Município

Lei Complementar Nº 482


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 367 de 2001 Autoriza o Executivo a conceder por força da Lei os incentivos tributários municipais destinados à instalação de novas indústrias ou à ampliação das unidades industriais

Lei Complementar Nº 481


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado o Eixo de Desenvolvimento Econômico D Pedro I área urbanizável ao longo da Rodovia D Pedro I