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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 523


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alterações na Lei Complementar nº 457, de 11 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 522


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no Município de Atibaia a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.

Lei Complementar Nº 521


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante concorrência imóveis situados na Estrada Estadual Arão Sahn, Bairro Mato Dentro.

Lei Complementar Nº 520


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regularização de edificação, reforma ou acréscimo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 519


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regularização de fracionamentos, desdobros e remanejamento de lotes e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 518


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 418, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre Organização, Estrutura de Cargos, Empregos e Carreiras, estabelece o Sistema de Evolução Funcional, institui nova tabela de vencimentos.

Lei Complementar Nº 517


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a implantação da Caderneta de Obra

Lei Complementar Nº 516


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do Art. 29 da Lei Complementar nº 436, de 30 de julho de 2004, que dispõe sobre a regulamentação da Biblioteca Municipal

Lei Complementar Nº 515


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a desafetar, e a outorgar a concessão de direito real de uso, à Paróquia São João Batista, Matriz de Atibaia, da área de 233,72 m2, situada na Avenida Jerônimo de Camargo, Vila São José, neste Município.

Lei Complementar Nº 514


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a “doar” ao CENTRO NACIONAL DE PESQUISAS PARA A CONSERVAÇÃO DOS PREDADORES NATURAIS – CENAP o imóvel de propriedade da Municipalidade que especifica.