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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 551


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do § 2º do Art. 6º da Lei Complementar nº 509, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 550


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do Art. 9º da Lei Complementar nº 501, de 13 de julho de 2006, que regulamenta a atividade de “moto-táxi” e moto-entrega” (“moto-serviços”) no Município de Atibaia.

Lei Complementar Nº 549


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 481, de 05 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação de área urbanizável, com destinação específica, ao longo da Rodovia D. Pedro I, SP-65, neste Município.

Lei Complementar Nº 548


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o § 4º ao Artigo 44 da Lei Complementar nº 364, de 28 de junho de 2001, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei Complementar Nº 547


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumento da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), alterando dispositivos da Lei Complementar nº 486/05, de 25 de outubro de 2005.

Lei Complementar Nº 546


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui gratificação pelo exercício das atividades de Pregoeiro, no âmbito do SAAE – Saneamento Ambiental de Atibaia, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 545


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a participar do CONISESA – Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre Serras e Águas, nos moldes previstos na Lei Federal nº 11.107/05, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 544


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Cultura de Atibaia, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 543


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 306, de 09 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Público e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 542


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de Área Urbana isolada (A.U. 29 – isolada U.22), em área de terras que especifica, localizada no Bairro Guaxinduva, neste Município.