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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 655


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da Lei Complementar nº 208, de 05 de junho de 1997, que dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de motéis no município e dá outras providências.(de autoria do Vereador Paulo Fernando Serrano Catta Preta).

Lei Complementar Nº 654


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os Artigos 20, 21, 22, 23, 24, 29, 58, 59, 68, 73, 83 e os Anexos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 15, 16, 19, 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 580, de 19 de dezembro de 2008 que institui o CÓDIGO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE da Estância de Atibaia; revoga a Lei Complementar nº 610, de 11 de junho de 2010, a Lei Complementar nº 642 de 20 de janeiro de 2012 e dá outras providências, na forma que especifica.

Lei Complementar Nº 653


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre normas e ações da Política de Proteção e Bem Estar aos Animais no Município de Atibaia e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 652


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Unidade de Vigilância em Zoonoses – UVZ, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 651


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 626, de 11 de maio de 2011, que regulamenta o Art. 97 da Lei Complementar nº 580, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Código de Urbanismo e Meio Ambiente da Estância de Atibaia, dispondo sobre a regularização dos “condomínios de fato”, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 650


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação de setores do Anexo I do artigo 2º da Lei Complementar nº 509, de 09 de outubro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 573, de 3 de novembro de 2008, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 649


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 631, de 21 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos empregados da Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE e aprova o Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a SAAE e o SINDAE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água em serviço de Esgoto de Campinas e Região, para o período de 2011/2013, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 648


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga, em todos os seus termos, a Lei Complementar nº 575 de 24 de novembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso de uma área de 3.842,13m², no Bairro Jardim dos Pinheiros, neste Município, à entidade Viva a Diferença - Instituto de Apoio ao Deficiente, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 647


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 646


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aprovação das Cláusulas que específica do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e o Sindicato dos Servidores Municipais, Câmara Municipal e Autarquias de Atibaia/SP – SISMA, e dá outras providências.