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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0702


Data Inicial:

29/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a conversão de Àrea Rural em Àrea Urbana em áres de terras específicas, localizadas no Bairro Jundiaizinho, neste Município.

Lei Complementar Nº 0701


Data Inicial:

29/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 280, de 22 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0700


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Gratificação por Superavit aos servidores ativos da Administração Pública Direta Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0699


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do Art. 32 da Lei Complementar n° 486/2005, que dispõe sobre a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS).

Lei Complementar Nº 0698


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 587, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE (nova denominação do SAAE - Saneamento Ambiental de Atibaia).

Lei Complementar Nº 0697


Data Inicial:

17/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação de itens do anexo I do art. 2° da Lei Complementar n° 666, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Planta Generica de Valores Imobiliários, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0696


Data Inicial:

07/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Revoga, em todos os seus termos, a Lei Complementar n° 679 de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - COMPOCAT.

Lei Complementar Nº 0695


Data Inicial:

08/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Wilson de Vasconcelos Veiga

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação, do artigo 2º da Lei Complementar nº. 501, de 13 de julho de 2006, que regulamenta a atividade de “moto-taxi” e “moto-entrega” (“moto-serviços) no Município de Atibaia, da Lei Complementar nº. 550/2007 e da Lei Complementar nº. 671/2013. (De autoria do Vereador Wilson de Vasconcelos Veiga)

Lei Complementar Nº 0694


Data Inicial:

27/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rodrigo Parras

Arquivo:


Ementa:

Institui a gratificação a ser paga mensalmente ao controlador interno, em consonância com as disposições da Resolução n° 005/14, de 27 de maio de 2014, que trata do serviço de controle interno

Lei Complementar Nº 0693


Data Inicial:

27/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Redação da Lei Complementar n° 291/99, alterada pela Lei Complementar n° 629/11, que disciplina a emissão de sons e ruídos no Município de Atibaia, e dá outras providências (originado de anteprojeto de autoria dos Vereadores Daniel da Rocha Martini e Lucas de Oliveira Cardoso).