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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão


07/08/2018 - 18h

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0765


Data Inicial:

28/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, compensação ambiental e fiscalização da arborização urbana do município, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0764


Data Inicial:

28/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, compensação ambiental e fiscalização de supressão de árvores isoladas ou vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) do município, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0763


Data Inicial:

28/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Declara como floresta urbana o fragmento que especifica e dispõe sobre a proteção de maciços florestais situados na área urbana do município.

Lei Complementar Nº 0762


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

José Carlos Machado

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 3°, paragrafo 3ª, da Lei Complementar Nº298 de 20 de Outubro de 1999 do Município de Atibaia, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0761


Data Inicial:

15/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui regras relativas à instalação de elevadores em habitações multifamiliares de interesse social.

Lei Complementar Nº 0760


Data Inicial:

29/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui a Imprensa Oficial Eletrònica da Estância de Atibaia - IOE -, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0759


Data Inicial:

31/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 581, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura da Estância de Atibaia, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0758


Data Inicial:

31/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, no que dispõe sobre a Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura da Estância de Atibaia e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0757


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Ademilson Donizete Militão

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão.

Lei Complementar Nº 0756


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta dispositivos ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 746, de 18 de julho de 2017, que institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, no Município de Atibaia, no exercício de 2017.