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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão

13/11/2018 - 18h

Data: 11/06/2018 Hora: 00:00:00
Audiência pública na Câmara em 25 de junho tratará da conversão de área rural em área urbana na Usina
Webline Sistemas

A Câmara realiza audiência pública em 25 de junho, segunda-feira, das 18h à 20h, para discutir, com a comunidade, o projeto de lei complementar 0009/2018, de autoria do Executivo, sobre conversão de área rural em área urbana no bairro da Usina. A proposta foi distribuída às Comissões de Justiça, Parcelamento do Solo e Finanças em 10 de abril. A convocação de audiência suspende o prazo da tramitação, aguardando-se as contribuições da sociedade à sua discussão.

A audiência será coordenada pelo vereador Ademilson Militão, relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. O objetivo é recolher subsídios para a toma de decisões por parte do Poder Legislativo, de acordo com a “gestão democrática por meio da participação da população” (Estatuto da Cidade).

A Prefeitura argumentou que a conversão da área, o Residencial Bela Vista, com 74 mil metros quadrados, está ligada à necessidade de regularização fundiária. O projeto inclui o levantamento planialtimétrico e o memorial descritivo, com as delimitações da área e os detalhes do Registro de Imóveis; cópia do decreto referente à Rede de Referência Cadastral Municipal, legislação de uso e ocupação do solo

A audiência está aberta a todos os interessados. A Câmara fica na avenida Nove de Julho, 265, centro.

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Data: 11-06-2018 00:00:00