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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Roberta Engle Barsotti de Souza - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão

13/11/2018 - 18h

Data: 12/06/2018 Hora: 00:00:00
Câmara convoca audiência pública para 4 de julho, com o objetivo de discutir o Plano de Mobilidade Urbana
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A Câmara Municipal de Atibaia convocou audiência pública para o dia 4 de julho, quarta-feira, às 18h, no plenário, para a discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 08/2018, que institui o Plano de Mobilidade Urbana da Estância de Atibaia e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação, avaliação e revisão periódica.

A audiência será coordenada pelo vereador Michel Carneiro, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, e está aberta a toda a população. O objetivo é recolher subsídios para a tomada de decisões dos vereadores. A Câmara fica na avenida Nove de Julho, 265, centro.

Os municípios têm de elaborar seus planos de mobilidade urbana até abril de 2019, prazo fixado pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

O plano de mobilidade urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar, entre outros aspectos os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; a infraestrutura do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados; a operação do transporte de carga na infraestrutura viária; e os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana. A elaboração deve ocorrer de forma integrada com os planos diretores, e a revisão deve ocorrer a cada dez anos.

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Data: 12-06-2018 00:00:00