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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Roberta Engle Barsotti de Souza
Próxima Sessão

25/09/2018 - 18h

Data: 13/09/2018 Hora: 00:00:00
Roberta Barsotti participa da reunião do Programa Central de Penas e Medidas Alternativas em Atibaia
Encontro teve por objetivo apontar novos projetos e parcerias com empresas do município que dão chances de reintegração social a pequenos infratores
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Na manhã desta quarta-feira (12 de setembro), a presidente da Câmara Roberta Barsotti participou do encontro do Programa Central de Penas e Medidas Alternativas, promovido pela Coordenadoria Estadual de Reintegração Social e Cidadania, a fim de se discutir propostas, novos projetos e parcerias desenvolvidas pelo referido programa com instituições públicas e privadas de Atibaia. Realizada no CIEM, a reunião proferida pela diretora da região do Programa, Alessandra Maria Bognoli, e mediada pela técnica de Atibaia, Regina Helena Trícoli.

As penas alternativas, impostas a infratores como substituição à pena privativa, são medidas punitivas de caráter educativo e socialmente útil. Podem ser aplicadas aos condenados à pena de até 4 anos, não reincidentes e que tenham cometido crime sem violência ou grave ameaça a pessoas. Iniciada no Estado de São Paulo em 1997, o Programa Central de Penas funciona desde 2010 no município em parceria com instituições públicas – incluindo a Câmara Municipal –, privadas e ONGs, e já atendeu mais de 1.490 cidadãos infratores.

Atualmente, há 308 pessoas cadastradas no Programa que, além de prestarem serviços diversos, podem participar também de reuniões dos Narcóticos Anônimos (NA) e Alcoólicos Anônimos (AA). Segundo dados da Coordenadoria de Reintegração, a maioria são jovens entre 21 e 30 anos e cumprem pena, principalmente, em decorrência de furto, lesão corporal e infrações no trânsito.

“A verdadeira função de aplicação de uma pena não é castigar alguém pelo delito cometido, mas sim reintegrá-lo à uma vida social digna. Que não apenas a Câmara, mas toda a cidade continue apoiando programas como este”, atestou Roberta Barsotti.

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Data: 13-09-2018 00:00:00