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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Sebastião Batista Machado - PSL
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sebastião Batista Machado
Próxima Sessão

1ª Sessão Extraordinária

10/01/19 10h

Data: 11/01/2019 Hora: 00:00:00
Câmara aprovou seis projetos do Executivo em sessão extraordinária, realizada na última quinta-feira
Mesmo com o ruído dos protestos, os trabalhos foram concluídos
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A Câmara realizou sessão extraordinária, a pedido da Prefeitura, na última quinta-feira, 10 de janeiro, aprovando seis projetos do Executivo. As propostas foram protocoladas e tiveram sua tramitação iniciada no ano passado. A convocação da sessão foi feita pela Prefeitura, com base no Regimento Interno do Legislativo.


Segundo o prefeito em exercício Emil Ono, os projetos são de interesse público relevante para a administração municipal, o que justificou a convocação extraordinária do Legislativo, em caráter de urgência.


Sessão


Na abertura da sessão extraordinária, o presidente Sebastião Batista Machado (Tiãozinho da Farmácia) citou a legislação e esclareceu: “É evidente que cabe à Câmara sempre um papel de vigilância e fiscalização de todas as ações do Executivo. Ao mesmo tempo, não podemos ser obstáculos à boa fluência de projetos e programas desenvolvidos pelo Poder Executivo e que tenham, como princípio, o interesse da população acima de tudo. Contamos com o trabalho das Comissões Permanentes, das audiências e das reuniões com a equipe da Prefeitura, além da necessária presença e participação dos munícipes, para o esclarecimento de dúvidas sobre projetos do Executivo em tramitação nesta Casa de Leis. Queremos neste início de nosso exercício na presidência da Câmara, sempre contando com os demais membros da Mesa Diretora, sinalizar a nossa disposição de bom relacionamento entre Legislativo e Executivo, sempre respeitosos quanto à autonomia dos poderes públicos”.

A Mesa Diretora contou com o apoio da Divisão Legislativa e do Jurídico da Casa na condução da sessão, prejudicada por protestos no plenário. Os trabalhos tiveram suspensões por conta do ruído dos manifestantes, interessados no cancelamento da sessão. Tanto que a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar foram chamadas. A sessão, iniciada no plenário às 10h10 com os 11 vereadores, terminou às 17h05 na sala de reuniões, com 8 vereadores e a presença de funcionários, assessores e cidadãos. Ressalte-se que o protesto ruidoso é proibido pelo Regimento Interno.

Projetos aprovados

A Câmara aprovou por sete votos favoráveis os projetos de lei nº 77/18, sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Aeroportuário – FUMDAER e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Aeroportuário – COMDAER; e nº 81/18, sobre a construção do Hospital Municipal de Atibaia. Já quatro projetos de lei complementar tiveram 8 votos favoráveis, porque incluem o voto do presidente. Os vereadores Daniel Martini, Ubiratan Fernandes de Oliveira e Michel Carneiro, que se posicionaram contrariamente à convocação da sessão, não participaram de todas as votações.

Os projetos de lei complementar, aprovados nesta quinta, foram os de nº 38/18, legislação de Uso e Ocupação do Solo da Estância de Atibaia; nº 42/18, sobre a remissão de créditos tributários e não tributários; nº 43/18, sobre a regularização de edificações existentes ou em construção, executadas irregular ou clandestinamente; e nº 44/28, sobre gratificação para servidores públicos da Prefeitura pelo exercício de atividades na Comissão Permanente de Licitação. O texto integral dos projetos podem ser acessados no site da Câmara – o www.camaraatibaia.sp.gov.br.

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Data: 11-01-2019 00:00:00