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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
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8ª Sessão Ordinária

26/03/2019 18:00 h

Data: 14/03/2019 Hora: 00:00:00
Programa “Adote um Ponto de Ônibus”, de autoria do vereador Prof. Fabiano, é aprovado pela Câmara Municipal
Projeto prevê parceria entre Prefeitura e empresas privadas a fim de ampliar e garantir maior qualidade aos abrigos de pontos de ônibus em Atibaia
Webline Sistemas

Na sessão desta semana (12 de março), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que institui o programa “Adote um Ponto de Ônibus” em Atibaia. A autoria da iniciativa é do vereador Prof. Fabiano Batista de Lima (PROS).



O programa tem por objetivo a implantação, a melhoria e a conservação de abrigos nos pontos de ônibus da cidade através de adesão espontânea de pessoas físicas, entidades, empresas privadas, garantindo assim a economia dos gastos públicos municipais.

Segundo o projeto, a Prefeitura, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, colocará à disposição dos interessados o rol dos locais possíveis de serem beneficiados pelo programa e o(s) modelo(s) padrão dos abrigos. Após firmado o “Termo de Cooperação” com a Prefeitura, a pessoa física ou jurídica terá o prazo máximo de 60 dias para início das obras e de 120 dias para seu término.

As entidades ou empresas que adotarem o(s) ponto(s) de ônibus poderão explorar publicidade nos mesmos por meio de equipamentos previamente aprovados pela secretaria competente, ficando isentas do pagamento da taxa de publicidade e propaganda, enquanto durar o período de adoção. Fica vedada a propaganda de cunho político, de derivados de fumo, de jogos de azar, armas, bebidas alcoólicas, etc, e cada entidade ou empresa deverá reservar espaço no abrigo para promoção e divulgação de campanhas educativas (saúde, meio ambiente, qualidade de vida, segurança, trânsito, combate à corrupção, etc).

“Há alguns pontos de ônibus na cidade em péssimas condições, além da falta de abrigo em muitos bairros ainda, tanto na área urbana quanto na rural. O referido projeto ampliará o número destes abrigos e proporcionará à população usuária do transporte público maior conforto e comodidade”, atestou Prof. Fabiano.

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Data: 14-03-2019 00:00:00