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Atibaia
CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
  • Sebastião Batista Machado - PSL
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sebastião Batista Machado
Próxima Sessão

3ª Sessão Ordinária

19/02/2019 18:00 h

Data: 19/01/2016 Hora: 16:46:47
HISTÓRIA DA CÂMARA

A cidade de Atibaia foi descoberta pelo bandeirante paulistano Jerônimo de Camargo que fundou um aldeamento. Os índios chamavam de "Ty-baia" (manancial saudável), onde foi construída uma capela em homenagem à São João Batista. Mais tarde o local passou então a ser chamado de Atibaia, nome este oriundo da denominação, em tupi-guarani, do rio que o banha. O desenvolvimento se deu porque a região era passagem obrigatória dos bandeirantes (Fernão Dias, D. Rodrigo de Castelo Branco, João Lopes de Lima, dentre outros) para a região das Minas Gerais.


Em 1770 foi instalada a primeira Câmara Municipal, onde era o pelourinho. A Lei Imperial de 1º de outubro de 1828 estabeleceu regulamentos e princípios relativos à Câmaras Municipais. Assim houve grande mudança na estrutura administrativa dos municípios. A mais significativa desvinculou as legislativos municipais das funções jurídicas contenciosas a partir de 1829. Com isso, os vereadores deixaram de ser também juízes nas vilas e cidades; os juízes ordinários foram desligados das Câmaras e passares a ser denominados juízes municipais, cargo ligado funcionalmente ao governo central e pertencente ao então recém-criado Poder Judiciário.


Com o tempo foi criado o cargo de presidente da Câmara em substituição ao de juiz ordinário, agora com funções somente legislativas e de representação do Poder Legislativo nos municípios. O presidente da Câmara era o vereador mais votado; a duração do mandato dos vereadores passou de um para quatro anos; a composição das Câmaras passou para sete vereadores nas vilas e nove nos municípios; foi extinto o cargo de capitão-mor que representava a maior autoridade civil e militar nos municípios, transformando-os em figuras meramente decorativas. Extinto o poder destes, foi eleito vereador mais votado e, portanto, primeiro presidente da Câmara Municipal de São João de Atibaia o quarto e último capitão-mor, Lucas de Siqueira Franco, que renunciou no segundo ano de seu mandato. Foi substituído por seu genro Jacinto José Ferraz de Araújo (Cintra). Este foi eleito em dezembro de 1834 o primeiro deputado provincial de Atibaia, assumindo o cargo no ano seguinte.


A Revolução Liberal ocorreu em 1842, quando Atibaia põe-se ao lado do Coronel Rafael Tobias de Aguiar, com protestos e passeatas. Por ordem do Império, a Câmara foi cassada em 4 de maio, por se recusar a obedecer as ordens imperiais. Em 24 de junho de 1844, após o fracasso da rebelião, recebeu anistia do Império e voltou a funcionar.


No ano de 1890, por decreto governamental, foi dissolvida a câmara e nomeado um conselho de intendentes, que dirigiu a vida político-administrativa da cidade até o dia 29 de setembro de 1892, quando foi extinto por lei e voltou a exercer a lei anterior.


Foi a Câmara o órgão responsável pela construção de empresa de energia elétrica própria em 1928. E devido a essas e outras ações é que Atibaia desenvolveu-se rapidamente.


O comércio era feito através de "estanco", que era uma espécie de armazém onde eram vendidos os produtos da cidade. Os lavradores eram obrigados a levar os seus produtos ao estanco, pois fora dele era proibida a venda desses gêneros. O Estanco pertencia à Câmara Municipal.

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